REVOGAR a Portaria n°. 705/2022, de 5 de setembro de 2022 e NOMEAR a servidora Aline Fernanda Dias da Rosa, matrícula 3171-2, Lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, como responsável pela elaboração, remessa e controle das prestação de contas dos convénios Estaduais e Federais da Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal da Educação e Cultura (SIOPE) e da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, a qual, a partir de 8 de março de 2023, fará jus à gratificação de 25% do salário básico da respectiva categoria funcional, conforme Lei Municipal n°. 911, de 31 de dezembro de 2014,